Estimulada pelas investigações de fraudes no instituto, proposta do deputado Danilo Forte (União Brasil) quer proteger aposentados
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou na 3ª feira (6.mai.2025) um projeto de lei para proibir o desconto automático de valores em benefícios previdenciários. O objetivo é “proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e de autorizações forjadas para empréstimos e serviços não solicitados”. Eis a íntegra (PDF – 146 KB).
Forte afirmou que a proposta é uma reação às investigações de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de descontos não autorizados aplicados por associações e entidades de classe.
A ideia do deputado é que o beneficiário se manifeste de maneira “clara e formal” antes de qualquer desconto na folha de pagamento.
“Não se trata de impedir a atuação das entidades, mas de garantir que o aposentado tenha controle total sobre o seu benefício e que qualquer filiação seja uma escolha legítima, e não uma armadilha escondida em letras miúdas”, diz o deputado na justificativa do projeto.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A Polícia Federal deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
