Mudança em debate estabelece um limite anual de 20% para aumentos e a aplicação da revisão técnica a cada 5 anos
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está avaliando um pacote de mudanças regulatórias que pode abrir espaço para aumentos adicionais nos planos de saúde individuais, ultrapassando o limite atualmente imposto pela própria autarquia.
No fim de abril, uma nova versão da proposta foi apresentada, dando sequência às sugestões de alteração divulgadas no ano anterior e debatidas em consulta pública. O texto foi encaminhado para análise da área jurídica e, em seguida, será reavaliado pela diretoria colegiada da ANS.
A versão mais recente da proposta, discutida em reunião no fim de abril, estabelece a flexibilização dos critérios e exigências relacionados à chamada “revisão técnica” —mecanismo utilizado para aplicar reajustes em planos individuais. Se for aprovada, a nova regulamentação entrará em vigor em 2026.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a agência informou que o processo segue seu trâmite regular e que ainda não há prazo definido para a conclusão das etapas. Nesta 4ª feira (7.mai.2025), uma audiência pública será realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado para discutir as decisões da ANS e os possíveis impactos para os usuários de planos de saúde.
A proposta mais recente da agência trouxe pontos que não haviam sido abordados anteriormente, como a definição da frequência dos reajustes e um teto percentual para os aumentos. Pelo texto, o reajuste anual ficará limitado a 20%, somando o índice regular já definido pela agência e o eventual acréscimo autorizado.
Caso o valor calculado ultrapasse esse limite, ele deverá ser diluído em um período de 3 a 5 anos. Além disso, a chamada “revisão técnica” —mecanismo que permite reajustes adicionais— só poderá ser aplicada a cada 5 anos. A proposta também estabelece proteção aos consumidores mais recentes: beneficiários que tenham o plano há menos de cinco anos, contados a partir da data de autorização da revisão, ficarão isentos do aumento.
