Texto protocolado na Câmara em 2021 por Wolney Queiroz e outros deputados atendeu a pedido de duas entidades investigadas pela PF
O Congresso aprovou, duas vezes, medidas que flexibilizaram regras que acabaram permitindo que o esquema de fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fosse levado adiante. O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assinou uma das propostas quando era deputado federal.
Em 2021, Wolney foi um dos autores do texto que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
A PF (Polícia Federal) deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O prejuízo estimado da fraude é de R$ 6,5 bilhões no período de 2019 a 2024.
Quando era presidente, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (medida provisória) que determinava que os descontos nas folhas de pagamento deveriam ser revalidados todos os anos.
O prazo, no entanto, foi adiado duas vezes depois que houve lobby de associações que se beneficiaram com os descontos. A obrigação de revalidação foi extinta em 2022.
O 1º adiamento do prazo estabelecido na MP foi feito ainda em 2019. O Congresso alterou a medida para prorrogar o prazo de revalidação dos descontos para o fim de 2021.
O 2º foi feito em 2021, por meio de uma emenda que determinava o adiamento da revalidação para o fim de 2022.
Essa emenda foi apresentada por Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e assinada por Wolney Queiroz, que era líder do PDT na Câmara. Também foi validada por Danilo Cabral (PE), então líder do PSB; Enio Verri (PR), então líder do PT; e Jorge Solla (PT-BA).
Durante a votação no plenário, o relator da medida, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), disse que o aumento do prazo atendia a pedido da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). As duas confederações são investigadas pela PF na operação sobre o esquema de descontos indevidos no INSS.
A emenda original (íntegra – PDF – 161 kB) prorrogava a revalidação até 2023. Depois de negociações com o relator do texto, determinou-se que o adiamento seria até 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS.
Os signatários da emenda que prorrogou o prazo de revalidação pela 2ª vez justificaram a ação com a pandemia da covid-19. “Esse contexto imponderável exige, sobretudo do Poder Legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, diz o texto.
O Poder360 entrou em contato, por e-mail, com o Ministério da Previdência Social para perguntar se o ministro gostaria de se manifestar sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
NOVO MINISTRO
Wolney Queiroz entrou no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão depois da operação da PF. O novo ministro da Previdência Social, filiado ao PDT, foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 6ª feira (2.mai).
Secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz é da base aliada ao governo. Está filiado ao PDT desde 1992 e é o atual presidente estadual do partido em Pernambuco. Iniciou sua carreira política como vereador em Caruaru (PE), no ano seguinte.
Aos 21 anos, foi eleito deputado federal por Pernambuco. Pouco depois, foi escolhido vice-líder do partido na Câmara dos Deputados. Atuou na Casa Baixa por 6 mandatos consecutivos, a partir de 1995. Tentou a reeleição em 2022, mas não obteve votos suficientes para um novo mandato.
Queiroz foi líder da Oposição ao governo de Jair Bolsonaro na Câmara em seu último ano de mandato. Em 2022, apoiou uma greve dos funcionários do INSS por meio de suas redes sociais. Acusou o governo Bolsonaro de deixar serviços essenciais sem recursos.
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