Ministros da 1ª Turma afastam todas as nulidades apontadas por defesas do núcleo da desinformação, incluindo suspeição do relator e excesso acusatório
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta 3ª feira (5.mai.2025), por unanimidade, as alegações das defesas que poderiam anular a denúncia por tentativa de golpe contra o núcleo de desinformação.
Os advogados questionaram:
- impedimento e suspeição do ministro Alexandre de Moraes;
- aplicação do juízo de garantias;
- competência da Corte e da 1ª Turma para julgar o caso;
- pesca probatória;
- excesso acusatório;
- distribuição sem sorteio eletrônico.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou as nulidades citadas pelas defesas e afirmou que algumas já haviam sido analisadas nos julgamentos de outros núcleos. Foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que rejeitaram todos os questionamentos.
Por unanimidade, a Turma afastou as alegações de impedimento, suspeição, irregularidades na distribuição do processo, excesso acusatório, pesca probatória e incompetência da Corte. Apenas Fux divergiu parcialmente, defendendo que o caso fosse analisado pelo plenário do STF.
O ministro disse que sua posição não representava uma oposição pessoal, mas um “dissenso” –ou seja, uma diferença de interpretação. Negou qualquer atrito com Moraes e criticou a veiculação de notícias com essa narrativa.
Na sessão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe, Fux indicou que iria rever a dosimetria das penas a condenados do 8 de Janeiro. Na ocasião, o magistrado havia pedido mais tempo para analisar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que escreveu com batom na estátua “A Justiça” durante os atos. Ao retomar o julgamento, votou para condená-la a 1 ano e 6 meses de prisão, mas foi vencido. Rodrigues acabou condenada a 14 anos.
Na mesma linha, Moraes afirmou que o debate interno é natural em um órgão colegiado: “Um Tribunal é um órgão colegiado exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição. Ministro Fux, vão ter que fazer muito mais para me colocar contra Vossa Excelência e vice-versa. E é bom ter dito isso, porque senão, alguns por falta de notícia, iam falar que foi Vossa Excelência que machucou meu ombro. Que já fique claro, o ministro Fux é inocente em relação a isso”.
A Turma também rejeitou a tese de que a PGR (Procuradoria Geral da República) teria ignorado provas na fase preliminar da investigação, e o argumento de que o tipo penal de “conspiração” não existiria no ordenamento jurídico civil.
NÚCLEO DE DESINFORMAÇÃO
A 1ª Turma do STF julga nesta 3ª e na 4ª feira (6 e 7.mai.2025) o recebimento da denúncia da PGR contra 7 acusados de integrar o núcleo de desinformação –grupo apontado como responsável por articular a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e promover ataques virtuais durante a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eis os integrantes:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Segundo a PGR, o grupo atuava a partir de uma célula de contrainteligência infiltrada na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Utilizavam a estrutura da agência para monitorar autoridades, produzir conteúdos falsos e executar ataques virtuais –caracterizando uma milícia digital.
Ainda de acordo com a Procuradoria, parte dos acusados tentava comprovar supostas fraudes nas urnas, mesmo cientes de que as informações eram falsas. A estratégia visava a manter a mobilização popular e pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao golpe.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal. A 1ª etapa será a instrução, com oitiva de testemunhas e produção de provas. As defesas deverão apresentar suas teses e contraprovas.
Depois disso, Moraes elaborará o relatório final, que será votado pelos ministros com base nas alegações finais do MP e das defesas. A sentença definirá se os réus serão absolvidos ou condenados, e quais serão as penas.
Esse processo será repetido para cada grupo denunciado pela PGR. Em março e abril, o colegiado já abriu ação penal contra outras 14 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento do último núcleo, o de operações, está marcado para 20 e 21 de maio.
