Proposta do governo Lula pretende beneficiar 10 milhões de brasileiros e compensar perdas com aumento de tributos para altas rendas
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (6/5), às 14h, a comissão especial que analisará o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até 5 mil reais. A reunião acontecerá no plenário 7, sob a presidência do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) e relatoria do deputado Arthur Lira (PP/AL).
Na véspera da instalação da comissão, o Governo Federal solicitou a retirada do regime de urgência do projeto. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (5/5), por meio de mensagem ao Congresso Nacional e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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Câmara dos Deputados do Congresso NacionalReprodução
Presidente LulaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira (PP/AL)Foto: Câmara dos Deputados
Com a retirada da urgência, o projeto será analisado pela comissão especial. O projeto de lei, enviado ao Congresso em março, faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que ele seja votado no plenário da Câmara no segundo semestre de 2025. Após aprovação, a matéria seguirá para o Senado Federal, com previsão de sanção presidencial até o final do ano.
Atualmente, a faixa de isenção do IR beneficia quem recebe até 2.259 reais e 20 centavos mensais. Com a proposta, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados, representando aproximadamente 65% dos declarantes do imposto.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em 25,84 bilhões de reais anuais, o governo propõe a implementação de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a 600 mil reais, equivalente a 50 mil reais mensais.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), sugeriu discutir alternativas de arrecadação, como a taxação de bancos e grandes empresas, para equilibrar as contas públicas.
A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara no segundo semestre de 2025. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026, conforme previsto pelo Governo Federal.
