Governo solicita retirada de urgência constitucional do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

Governo solicita retirada de urgência constitucional do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda


Previsão da cúpula da Câmara é de que o projeto seja votado no plenário somente no início do segundo semestre deste ano

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOA Receita Federal iniciou, nesta terça-feira, o recebimento das declarações pré-preenchidas
Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5) uma mensagem oficial com a solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe renda mensal de até R$ 5 mil. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda. Sob urgência constitucional, havia um prazo de 45 dias para a apreciação do projeto na Câmara dos Deputados. O período teve fim em 3 de maio, o que passaria a travar a pauta do plenário. Segundo parlamentares, o governo aceitou retirar a urgência sob o acordo de instalação da comissão especial, marcada para esta terça-feira (6). A previsão da cúpula da Câmara é de que o projeto seja votado no plenário somente no início do segundo semestre deste ano. Em seguida, a matéria vai para o Senado Federal. A expectativa dos presidentes das duas Casas é de que o Congresso Nacional aprove a proposta até o fim deste ano.

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*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula





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