Jaques Wagner critica CPMI para investigar fraudes na Previdência e diz que Senado “acaba virando uma delegacia de polícia”
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 3ª feira (6.mai.2025) que a crise envolvendo as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acabou e que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tomou as medidas que deveria sobre o tema.
“A crise do INSS está extinta. A CGU levantou a investigação. Já prendeu gente, tem gente investigada. Caiu o presidente do INSS, caiu o ministro. Qual é a crise agora?”, declarou Wagner.
O senador criticou a eventual instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as fraudes e afirmou que há outras comissões de investigação atuando no Senado.
“Já tem CPI das Bets, tem CPI não sei o quê. A Casa acaba virando delegacia de polícia”, disse.
O líder do Governo mencionou que a maior parte dos desvios foi feita antes da gestão Lula.
Congressistas de oposição ao governo anunciaram na 2ª feira (5.mai) ter as assinaturas necessárias para pedir a abertura da CPMI. Leia a lista de deputados e senadores signatários.
SAÍDA DE LUPI
Agora ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi pediu demissão do cargo na 6ª feira (2.mai), 9 dias depois de a PF (Polícia Federal) revelar investigações sobre um esquema de descontos em aposentadorias do INSS.
O prejuízo estimado da fraude é de R$ 6,5 bilhões no período de 2019 a 2024.
Segundo apurou o Poder360, o pedetista foi aconselhado por deputados a pedir demissão sob a condição de que adotasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), o pedetista agradeceu ao chefe do Executivo pela confiança e pela oportunidade de comandar um ministério. Reiterou que seu nome não foi citado em nenhuma investigação em curso.
“Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, escreveu.
As atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostram que Lupi foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência.
Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A PF (Polícia Federal) deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações.
O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS. São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada.
Em 30 de abril, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Antes, ocupava o cargo de corregedor da Procuradoria Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia Geral da União).
