Câmara pode ganhar 18 vagas e chegar a 531 deputados federais.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode ampliar de 513 para 531 o número de parlamentares a partir das eleições de 2026. O aumento consta no parecer apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto de lei que trata da redistribuição das cadeiras por estado, com base no Censo Demográfico de 2022.
A proposta altera a composição da Casa para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até 30 de junho deste ano para o Congresso adequar a distribuição das vagas à proporção populacional dos estados. Caso não haja deliberação até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a matéria por meio de resolução.
O parecer do relator, que poderá ser alterado pelo plenário, prevê a criação de 18 novas cadeiras, distribuídas entre nove unidades da federação que apresentaram crescimento populacional. São elas:
Pará: +4 vagas
Santa Catarina: +4
Amazonas: +2
Mato Grosso: +2
Rio Grande do Norte: +2
Paraná: +1
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
Segundo Damião Feliciano, a proposta busca evitar a perda de representatividade dos Estados que já compõem a atual configuração da Câmara, ao mesmo tempo em que corrige distorções decorrentes de variações populacionais. A sugestão foi construída após a rejeição de uma proposta anterior que criava 14 novas cadeiras. Na avaliação do relator, esse número seria insuficiente para garantir a proporcionalidade exigida.
De acordo com estimativas da Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro anual da ampliação será de cerca de R$ 64,6 milhões.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e veda a redução do número de vagas por Estado, independentemente da variação populacional, o que protege Estados que registraram queda de habitantes.
O texto ainda determina que os dados do Censo utilizados para o cálculo das novas vagas sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser impugnados por Estados ou partidos políticos. Caso o TCU não considere os dados confiáveis, eles serão desconsiderados.
A análise da proposta depende agora da aprovação de um requerimento de urgência no plenário da Câmara. Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas. Após aprovação na Câmara, a matéria ainda precisará ser apreciada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.
