Instrução Normativa detalha como funcionarão os procedimentos operacionais, como envio, reenvio e solução de inconsistências nas ordens de pagamento
O Banco Central publicou nesta 3ª feira (6.mai.2025) uma IN (Instrução Normativa) com novas regras para lidar com eventuais falhas no Pix Automático, que será lançado pela autoridade monetária em 16 de junho. Eis a íntegra (PDF – 110 kB).
Na IN, o Banco Central detalha como funcionarão os procedimentos operacionais, como envio, reenvio e solução de erros nas ordens de pagamento. Eis alguns pontos:
- reenvio de instrução por erro – se o pagamento não foi feito por problema técnico, o banco do recebedor deve reenviar a instrução de pagamento no mesmo dia;
- envio antecipado – o recebedor (empresa, prestador de serviço) pode pedir que seu banco envie uma nova instrução de pagamento até 2 dias antes da data programada, caso algo tenha dado errado. O objetivo é assegurar a correção antes da data de liquidação;
- reenvio – as mesmas regras que valem para instruções originais de pagamento também se aplicam ao reenvio. A nova instrução, por exemplo, deve ter o mesmo valor da original;
- rejeição do pagamento pelo recebedor – se o erro aconteceu porque o recebedor rejeitou o pagamento (por exemplo, recusou valores errados ou dados inconsistentes), ele pode decidir se quer ou não reenviar a instrução.
O Pix Automático é uma ferramenta para substituir o débito automático, que engloba uma maior quantidade de contas. Será habilitado pelas empresas diretamente com os bancos, incluindo concessionárias de serviços essenciais e instituições de ensino, que, a partir disso, podem disponibilizar essa modalidade de pagamento aos seus clientes.
A nova modalidade vai possibilitar que pagamentos recorrentes sejam programados com frequência semanal, mensal, trimestral ou anual. O serviço será gratuito para os clientes e oferecido diretamente pelas empresas, o que o distingue do Pix Agendado Recorrente, já disponível, mas que depende da iniciativa dos próprios usuários.
