A pauta da Câmara dos Deputados nesta semana inclui um pedido de urgência para um projeto que aumenta o número de parlamentares da Casa. A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022, mantendo o limite atual de 513 parlamentares, colocando a data de 30 de junho deste ano como limite. Para evitar que estados percam vagas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a criação de 14 novos assentos, elevando o total para 527.
Projeto que aumenta número de deputados deve ser debatido nesta semana no plenário da Câmara.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O requerimento de urgência pode já ser aprovado nesta segunda-feira (5). Isso permite que o projeto já seja votado no plenário da Câmara, sem passar por comissões. O texto é relatado por Damião Feliciano (União-PB), que também é de um dos estados que poderiam ser prejudicados pela redistribuição.
A proposta estabelece que nenhum estado perderá deputados. Também altera a redação da lei que rege a composição da Câmara: o total de 513 deputados passaria a funcionar como um piso, proibindo a Casa de ter um número de parlamentares inferior a isso. Isso abre margem para que o número de deputados aumente de novo, sempre que houver atualização populacional.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do texto original, também quer retirar o Censo de 2022 como referência, alegando inconsistências nos dados. Se o Congresso não aprovar novas regras até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral poderá aplicar a redistribuição por resolução própria.
Outros projetos na pauta
O documento divulgado pela Câmara com a lista do que pode ser votado nesta semana tem mais de 20 projetos. O Congresso em Foco destaca os seguintes:
- PL 7.063-B/2017 Novo marco legal de concessões e parcerias público-provadas (PPPs), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto, de grande importância para o setor de infraestrutura, reduz o valor mínimo dos contratos de PPPs firmados por Estados, Distrito Federal e Municípios. O Ministério da Fazenda já estimou que ele tem potencial para trazer algo como R$ 100 bilhões em investimentos.
- PL 2.583/2020 relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Cria a Estratégia Nacional de Saúde, que estabelece uma política de estímulo a pesquisa e fabricação de insumos do setor no Brasil, para diminuir a dependência das importações.
- PL 3.965-B/2021 relatoria é do deputado Alencar Santana (PT-SP). O projeto permite que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja usado para custear a habilitação de condutores de baixa renda.
- PL 6.969-B/2013 o projeto da Lei do Mar, relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e define regras para a gestão dos oceanos e zonas costeiras.
