Auditoria interna identificou uso indevido de verbas públicas em projetos do Instituto de Biologia de 2013 a 2024
A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) identificou o desvio de ao menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos destinados a projetos do Instituto de Biologia da Unicamp, entre 2013 e 2024.
A conclusão consta no relatório final de uma auditoria interna e resultou no ajuizamento de 34 ações de cobrança contra os pesquisadores responsáveis pelas contas vinculadas aos projetos.
Segundo a Fapesp, a análise da prestação de contas de um projeto específico revelou inconsistências que se repetiam em outras iniciativas do mesmo instituto. A auditoria apontou que os desvios foram cometidos por uma ex-funcionária do Escritório de Apoio vinculado à Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp), responsável pela gestão administrativa dos recursos.
A Fapesp ajuizou 34 ações de cobrança contra os responsáveis pelos projetos nos quais foram constatadas irregularidades. Os processos tramitam nas Varas da Fazenda Pública de Campinas e de São Paulo.
Até o momento, 3 decisões judiciais já condenaram pesquisadores a devolver valores que variam de R$ 31.000 a R$ 242.000, com acréscimo de correção monetária e juros. Dois outros pesquisadores optaram por ressarcir os valores de forma administrativa, totalizando R$ 38.000.
Além da apuração interna da Fapesp, o Ministério Público de São Paulo conduz investigações paralelas na esfera cível e criminal.
A Unicamp informou que colabora com as investigações conduzidas pelo Ministério Público. Segundo a universidade, uma sindicância interna foi aberta, mas o processo foi arquivado depois da constatação de que os prejuízos estavam sendo ressarcidos pelos docentes diretamente à Fapesp. A instituição afirmou que poderá reabrir a apuração caso surjam novos elementos.
Leia a nota da Fapesp:
“A FAPESP constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.”
“Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesmas incongruências se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
“Essas incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulentas emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferências bancárias para sua conta pessoal.
“No entender da FAPESP, os pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos.
“A FAPESP ajuizou ações de cobrança contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.”
“Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
“Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, os pesquisadores foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
“Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativa, que somados totalizam R$38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
“O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desviados através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídicas”.
“Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuições próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal.”
Leia a nota da Unicamp:
“A Unicamp está acompanhando e colaborando com o Ministério Público nas investigações que estão sendo feitas.
“A universidade concluiu a sindicância aberta para apuração dos fatos, tendo decidido pelo arquivamento do processo, uma vez que os prejuízos financeiros estão sendo suportados pelos docentes junto à Fapesp, podendo, no entanto, reabrir as investigações internas, se novos elementos forem apresentados.
Internamente, a Unicamp está preparando normativa para disciplinar o apoio aos docentes que recebem diretamente recursos para pesquisa de agências de fomento, de acordo com as regras e diretrizes dessas agências, em especial da FAPESP”.
