STF analisa uma liminar que derruba a decisão do TJ-SP de interromper a implementação do programa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu vistas e paralisou o julgamento que analisa a suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo na 6ª feira (2.mai.2025). O Supremo averigua uma liminar concedida por Gilmar Mendes, relator do caso, que derruba a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que estabelecia a interrupção do programa.
O placar na Corte era de 3 votos favoráveis a derrubar a decisão do TJ-SP contra nenhum a favor de manter a paralisação das escolas cívico-militares. A decisão da Justiça paulista foi tomada em agosto de 2024. Na decisão, o desembargador Figueiredo Gonçalves argumentou que “existem sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do programa” aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em maio. Desaconselhava a implementação até que o STF decidisse sobre o tema.
A decisão foi tomada em resposta a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo).
Ainda em maio de 2024, o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) também entrou com uma Adin contra a lei. O partido alega que a verdadeira intenção do governo é substituir o sistema público de educação, em vez de permitir a coexistência dos 2 modelos.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) adiou para 2026 a implementação das escolas cívico-militares no Estado.
À época, ao Poder360, o Governo do Estado de São Paulo informou que o adiamento foi necessário por causa da falta de tempo para realizar consultas públicas nas escolas sobre a adesão ao modelo cívico-militar, em função das “interrupções” causadas pelos processos judiciais em andamento.
Segundo a Seduc (Secretaria de Educação), cerca de 300 escolas estaduais manifestaram interesse em participar do programa. Inicialmente, esses colégios realizariam consultas públicas para que a comunidade escolar pudesse opinar e votar sobre a adesão ao modelo cívico-militar.
A proposta das escolas cívico-militares, uma das promessas de campanha de Tarcísio, foi sancionada em maio deste ano na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com 54 votos a favor. O PL (projeto de lei) recebeu 21 votos contra em uma sessão marcada por acusações de agressão e pela detenção de estudantes que protestavam contra a votação.
Segundo o texto, o programa busca a “melhoria da qualidade da educação” no ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, por meio de um “modelo de gestão de excelência” nas áreas pedagógica e administrativa e de desempenho de atividades cívico-militares.
