Publicada no “DOU”, norma foi assinada por substituta de Alessandro Stefanutto, afastado da presidência do INSS após revelação de fraude
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou na 3ª feira (29.abr.2025) a norma que suspende todos os acordos que envolvam descontos diretos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões.
Oficializada no DOU (Diário Oficial da União), a medida foi anunciada pelo governo na semana passada, quando uma operação da PF (Polícia Federal), em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), revelou um esquema de descontos não autorizados em folhas de pagamento de beneficiários.
Segundo o despacho, a suspensão vale “até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”. Leia o documento na íntegra (PDF – 191 kB).
A decisão foi assinada pela presidente interina do INSS, Debora Aparecida Andrade Floriano, que assumiu o cargo de Alessandro Stefanutto, afastado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou na 3ª feira (29.abr) de audiência da Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para tratar do caso. Na ocasião, Lupi declarou que o INSS não deveria intermediar a relação entre associações de aposentados e seus beneficiários.
“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, declarou o ministro.
LUPI FOI ALERTADO
Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos sem autorização nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado desconto algum.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES
Em 2023, ao perceber um aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários, a CGU iniciou as apurações.
Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Os crimes investigados incluem:
- corrupção ativa e passiva;
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- falsificação de documentos;
- violação de sigilo funcional.
A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte.
QUEM FOI AFASTADO
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou em 23 de abril os nomes de 5 funcionários afastados. São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Também foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada.
QUAL É A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?
A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecer presencialmente.
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