STF cobra exames médicos em pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor

STF cobra exames médicos em pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor


Ministro Alexandre de Moraes solicitou laudos complementares sobre as doenças alegadas pelo ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29/4) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entregue novos documentos médicos no processo que analisa o pedido para que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A solicitação inclui exames de imagem e esclarecimentos sobre as lacunas no histórico clínico apresentado.      

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A decisão ocorreu após a apresentação de laudos que apontam o diagnóstico de doença de Parkinson, transtorno bipolar e privação crônica de sono como justificativas para a mudança de regime. Segundo Moraes, os documentos não trazem exames entre os anos de 2019 e 2022, período considerado relevante para análise do quadro neurológico.      

O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados entreguem a íntegra dos exames. Além disso, solicitou justificativas sobre a ausência de registros clínicos mais antigos relacionados ao Parkinson.            

Após a entrega dos novos documentos, o Supremo deverá ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar.

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