Senadora pediu que PGR investigue o ministro; esquema resultou no desvio de mais de R$ 6 bilhões de benefícios
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu nesta 3ª feira (29.abr.2025) que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão no esquema que resultou no desvio de mais de R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Eis a íntegra do requerimento (PDF – 329kB).
Lupi afirmou ao jornal O Globo que sabia dos relatos de fraude desde 2023. O pedido de Damares é direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a principal alegação é de que o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria cometido crime de responsabilidade contra a administração pública.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o Denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, declarou a congressista.
A Lei nº 1.079/50 (Lei do Impeachment) tipifica como crime de contra a probidade na administração a conduta de “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
“Uma das obrigações dos ministros de Estado, lembra a parlamentar, é agir de forma enérgica para coibir atos lesivos aos cidadãos e ao patrimônio público, especialmente quando os prejudicados são vulneráveis economicamente, como o caso dos segurados do INSS”, completa Damares.
Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.
