A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/4) após audiência com os advogados do político
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (28/4), o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente os atestados médicos que comprovem os problemas de saúde que foram alegados e utilizados como justificativa para que Collor cumpra prisão domiciliar.
No último sábado (26/4), os advogados do ex-presidente alegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, por isso não poderia cumprir pena em um sistema penitenciário. Esta foi a segunda tentativa da defesa para conseguir a aprovação de prisão domiciliar, após a primeira solicitação o próprio político desmentiu seus advogados e afirmou não fazer nenhum tratamento com medicações de uso contínuo ou possuir qualquer tipo de comorbidade.
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Fernando Collor de Mello, ex-presidenteReprodução/Agência Brasil
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Fernando Collor de Mello – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Fernando CollorReprodução: Instagram
Fernando Collor, ex-presidente do BrasilReprodução: Instagram
Por isso os advogados anexaram um atestado médico ao pedido e realizaram uma segunda tentativa. De acordo com o despacho assinado por Moraes, o pedido também incluiu um prontuário e histórico médico, além exames já realizados anteriormente, acrescentando que os documentos permanecerão em sigilo e servem apenas para comprovar o estado de saúde do réu.
De acordo com o documento, foram deferidos: “a apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. A Decretação de sigilo em relação aos documentos médicos a serem juntados, em face da necessidade de preservação da intimidade do custodiado Fernando Afonso Collor de Mello”.
“O requerimento de oitiva do médico do custodiado, Dr. Rogério Tuma, para prestar eventuais esclarecimentos, será analisado após a juntada da documentação necessária”, finaliza o pedido de Moraes.
