Mais da metade dos descontos em benefícios não havia sido autorizado pelos brasileiros
Uma auditoria feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em setembro de 2024 analisou as reclamações relativas a descontos associativos na folha de pagamento de benefícios da Previdência Social. O trabalho feito pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão constatou que os descontos de mensalidades de benefícios previdenciários para entidades associadas “não atenderam integralmente” os requisitos estabelecidos. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
O relatório disse que houve a implantação de descontos associativos sem a devida autorização do titular do benefício. Na prática, aposentados e pensionistas transferiam recursos para entidades associativas sem a permissão dos próprios titulares. Não foi apresentada a documentação que comprovava a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada.
O pedido de investigação foi feito pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo depois de operação da PF (Polícia Federal) que investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias. Entenda aqui a operação. Stefanutto pediu demissão do cargo.
A auditoria era para avaliar a regularidade das providências adotadas pelo INSS em relação aos ACT (acordos de cooperação técnica) com entidades associativas e sindicatos para realização de descontos na folha de pagamento de benefícios do INSS.
O motivo para a investigação é o “expressivo aumento de repasses financeiros a essas entidades, provenientes dos descontos em folha de pagamentos realizados pelo INSS”.
O relatório do INSS disse que se identificou uma “alta materialidade financeira do processo de trabalho”. Os repasses dos descontos associativos foram de R$ 3,07 bilhões de janeiro de 2023 a maio de 2024. Segundo o INSS, houve uma quantidade expressiva de beneficiários que fizeram repasses financeiros às entidades no período: 7,69 milhões de brasileiros.
O INSS identificou falhas nas parcerias com as entidades associadas. Afirmou que a autarquia descumpria rotinas de fiscalização previstas nos ajustes firmados.
O impacto de R$ 6,3 bilhões investigado pela PF está associado à fragilidade dos mecanismos adotados pelo INSS para aferição da regularidade da documentação que dá suporte aos descontos e aos repasses financeiros.
O relatório da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão recomendou o aperfeiçoamento das regras. Sobre os descontos que estavam em vigor, recomendou a sua revalidação e imediata exclusão em caso de não confirmação da autorização do titular do benefício.
O INSS disse nesta 2ª feira (28.abr.2025) que tem atuado em conjunto para conter os descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização. Publicou uma instrução normativa que determina que o desconto na folha tem que ser formalizado por termo de adesão com:
- assinatura eletrônica e biometria;
- documento de identificação oficial válido e com foto; e o
- número de CPF.
