O portal LeoDias conversou com o advogado especialista em direito desportivo Cristiano Caús sobre o caso Bruno Henrique e as leis que coíbem casos de manipulações no esporte envolvendo apostas
Uma das maiores mazelas nos últimos anos no esporte (em especial o futebol) são os casos de manipulação de resultados com o crescimento do mercado de apostas virtuais. O mais recente caso que chocou o país envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, indiciado pela Polícia Federal por tomar um cartão amarelo em benefício de familiares. O tema ainda gera muita dúvida entre fãs de futebol e do esporte num geral. Pensando nisso, o portal LeoDias conversou com o advogado, especialista em legislação desportiva, Cristiano Caús, sócio do CCLA Advogados, para entender tudo que envolve o tema.
Quais leis temos para abordar o assunto?
O Brasil possui duas leis que atuam no campo de manipulações de resultados e regulamentação de apostas esportivas: a Lei Geral do Esporte, de 2023, e a Lei das Apostas de Cota Fixa, conhecida popularmente como “Lei das Bets”, também de 2023. Ambas as leis, de formas diferentes, atuam com a intenção de coibir manipulações esportivas.
Veja as fotos
Jogador Bruno HenriqueReprodução
Irmão de Bruno Henrique, Wander Júnior, tenha acesso a conta da esposa em plataforma de apostas / Reprodução: TV GloboIrmão de Bruno Henrique, Wander Júnior, tenha acesso a conta da esposa em plataforma de apostas / Reprodução: TV Globo
Irmão de Bruno Henrique revela que ganhou cerca de R$ 4 mil em apostas com o cartão amarelo / Reprodução: TV GloboIrmão de Bruno Henrique revela que ganhou cerca de R$ 4 mil em apostas com o cartão amarelo / Reprodução: TV Globo
Irmão de Bruno Henrique fala com os pais sobre apostas / Reprodução: TV GloboIrmão de Bruno Henrique fala com os pais sobre apostas / Reprodução: TV Globo
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Irmão e amigo de Bruno Henrique reclamaram da demora para juiz aplicar cartão / ReproduçãoIrmão e amigo de Bruno Henrique reclamaram da demora para juiz aplicar cartão / Reprodução
Na súmula da partida, Rafael Klein diz que cartão amarelo a Bruno Henrique aconteceu após “ação temerária” / ReproduçãoNa súmula da partida, Rafael Klein diz que cartão amarelo a Bruno Henrique aconteceu após “ação temerária” / Reprodução
Bruno Henrique é expulso após ofender o árbitro: “Você é um merda”. A ofensa foi registrada na súmula da partida / ReproduçãoBruno Henrique é expulso após ofender o árbitro: “Você é um merda”. A ofensa foi registrada na súmula da partida / Reprodução
Aos 35 minutos, Bruno Henrique comete falta novamente / ReproduçãoAos 35 minutos, Bruno Henrique comete falta novamente / Reprodução
Na sequência, Bruno Henrique chuta a bola para longe e segue sem ser punido / ReproduçãoNa sequência, Bruno Henrique chuta a bola para longe e segue sem ser punido / Reprodução
Aos 22 minutos, Bruno Henrique levantou os braços e reclamou de uma marcação do árbitro Rafael Klein / ReproduçãoAos 22 minutos, Bruno Henrique levantou os braços e reclamou de uma marcação do árbitro Rafael Klein / Reprodução
Relatório da PF apontou comportamento inadequado de Bruno Henrique durante jogo ao qual foi indiciado por tomar um cartão amarelo / ReproduçãoRelatório da PF apontou comportamento inadequado de Bruno Henrique durante jogo ao qual foi indiciado por tomar um cartão amarelo / Reprodução
Relatório da PF apontou comportamento inadequado de Bruno Henrique durante jogo ao qual foi indiciado por tomar um cartão amarelo / ReproduçãoRelatório da PF apontou comportamento inadequado de Bruno Henrique durante jogo ao qual foi indiciado por tomar um cartão amarelo / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Prints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / ReproduçãoPrints de conversas entre Bruno Henrique e o irmão / Reprodução
Jogadores e atletas num geral podem apostar?
A resposta é: não! Caús afirma que a Lei das Bets proíbe que qualquer atleta ligado a federação esportiva oficial não pode fazer apostas esportivas por meio de plataformas ou lotéricas. A proibição também se estende a apostas feitas por meio de outras pessoas. Outras federações que regulamentam o esporte global, como a FIFA, no caso do futebol, também proíbe que atletas profissionais façam apostas.
“No Brasil, o artigo 26, da Lei 14.790, de 29/12/2023 – Lei das Apostas de Cotas Fixas – proíbe o atleta de realizar apostas, direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa. A FIFA também proíbe as apostas por atleta em seus Códigos de Ética e Disciplinares”, explicou.
Ou seja, um jogador de futebol profissional não pode nem realizar apostas esportivas em outras modalidades como vôlei, tênis, natação e vice-versa. A proibição se estende, inclusive, a parentes dos atletas: “Cônjuges, aos companheiros e aos parentes em linha reta e colateral, até o segundo grau, inclusive, das pessoas impedidas de participar, direta ou indiretamente, na condição de apostador”. A identificação de atletas e pessoas que sejam ligadas a eles devem ser informadas pelos próprios sites de apostas a agentes da Lei e federações oficiais ligadas ao Sistema Nacional do Esporte.
Caso os atletas sejam incriminados, quais punições podem acontecer?
Segundo Cláus, a Lei das Bets não trata da manipulação de resultados e apenas proíbe atletas e parentes de se cadastrarem em sites de apostas. No entanto, caso sejam identificados, os esportistas podem ser punidos com advertências (que englobam multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões) e suspensão de atividades profissionais pelo prazo de até 180 dias.
A Lei Geral do esporte, por outro lado, trata das manipulações e impõem penas criminais a possívels infratores e pode gerar penas de dois a seis anos de reclusão. Além disso, há também o Código Geral de Justiça Desportiva, que impõe multas de até R$ 100 mil.
E o que pode acontecer com Bruno Henrique?
Segundo Cláus, assim como previsto nas leis descrita acima, Bruno Henrique, caso condenado, pode ser punido com prisão: “Os crimes estão previstos nos artigos 198 a 200 da Lei Geral do Esporte. Quando sua conduta está tipificada em quaisquer desses artigos se aplica a pena de reclusão de 2 a 6 anos”.
As penas esportivas, aplicados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), podem acarretar em suspensão de um até dois anos do esporte: “As penas esportivas são a multa de R$ 100 a R$ 100 mil reais e suspensão de 360 a 720 dias”.
As leis e ações do estados são suficientes para coibir casos de manipulação?
Por fim, Cáus opinou sobre se a legislação atual é suficientes para punir atletas e criminosos que se envolvam em manipulações esportivas. No entanto, falta um fator importante: campanha de educação de profissionais que trabalham e lidam com o esporte.
“Entendo que nossa legislação é suficiente. O que faltou, a meu ver, foi uma campanha de conscientização voltada aos atletas, quando as apostas se difundiram e se popularizaram mundo afora. Antes mesmo de estarem reguladas em nosso país já havia diversas empresas explorando nossas competições e, nesse momento, entendo que podia ter havido um cuidado especial com os atores do espetáculo, muitas vezes iludidos ou pressionados por seus amigos e familiares, pois, no fim do dia, as repercussões só recaem sobre eles, sejam elas laborais, esportivas e criminais”, opinou.
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