Maioria dos ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar Débora dos Santos a 14 anos de prisão
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 6ª feira (25.abr.2025) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos 14 anos de prisão por 5 crimes. A mulher de 39 anos pichou com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022.
A maioria pela condenação foi formada depois do voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, sobre a dosimetria da pena. Fux propôs que a pena de 14 anos fosse de 1 ano e 6 meses. Já Cristiano Zanin sugeriu 11 anos de prisão. No entanto, com Flávio Dino e Cármen Lúcia, a maioria dos ministros seguiu Moraes para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão por 5 crimes.
Eis os crimes pelos quais Débora Rodrigues dos Santos foi condenada:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Em ordem de votação, eis o que sugeriram os ministros:
- Alexandre de Moraes (relator) – condenar a 14 anos de prisão;
- Flávio Dino – condenar a 14 anos de prisão;
- Luiz Fux – condenar a 1 ano e 6 meses de prisão;
- Cristiano Zanin – condenar a 11 anos de prisão;
- Cármen Lúcia – condenar a 14 anos de prisão.
COMO VOTARAM
Segundo Zanin, os crimes atribuídos à cabeleira são “muito mais” do que ter pichado uma estátua. Para ele, a “culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências” do crime devem ser considerados, visto que houve o emprego de “intensa violência e o uso de inúmeras ferramentas para perpetrar os extraordinários danos” contra os bens da República.
“É equivocada qualquer afirmação de que à ré estaria sendo imputada uma conduta única, consistente em ato de pichação ou vandalismo contra a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. É muito mais do que isso”, afirmou o magistrado.
Diferentemente dos ministros, Fux defendeu que a mulher deve ser condenada apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, uma vez que, nos autos, há provas somente de que ela pichou a estátua em frente ao STF e que esteve na Praça dos Três Poderes, sem ter entrado nas sedes. Eis a íntegra do voto (PDF – 199 kB).
Débora foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos mesmos delitos são atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.
REVISÃO DA PENA
O ministro Luiz Fux havia suspendido o julgamento em sessão virtual da 1ª Turma do STF há um mês, em 24 de março. Por isso, foi o 1º a votar nesta 6ª feira (25.abr.2025). Durante o julgamento que tornou réu Jair Bolsonaro (PL), o magistrado afirmou que iria revisar a pena de 14 anos de prisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes à cabeleireira.
“Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora [Débora] se encontrava”, disse na ocasião.
Durante a análise do recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Fux afirmou que os ministros julgaram “com grande emoção” os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e, por isso, entende a dosimetria dada por Moraes. Mas disse que “os erros autenticam a nossa humanidade”.
VOTO DO RELATOR
Segundo Moraes, as imagens da acusada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.
Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro. Nesse caso, segundo o ministro, a responsabilidade penal pode ser compartilhada, ainda que não tenha sido provada a entrada de Débora nas sedes dos Três Poderes.
A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.
Além disso, em outro trecho da decisão, Moraes diz que Débora “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas” porque as polícias Federal e Judiciária disseram não ter encontrado “conversas relevantes nos aplicativos de mensagens WhatsApp sobre os assuntos que concernem o objeto das investigações”.
ENTENDA
Débora Rodrigues dos Santos tornou-se ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação. A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A mulher estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes a mandou cumprir prisão domiciliar, depois de parecer favorável da PGR.
Débora tem 2 filhos menores de idade. Desde a determinação do dia 28, usa tornozeleira eletrônica e não pode usar as redes sociais ou conceder entrevistas.
Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
“PERDEU, MANÉ”
A frase escrita por Débora na estátua “A Justiça” foi dita por Roberto Barroso, presidente do STF, em novembro de 2022. À época, ele estava caminhando na Times Square, em Nova York, quando foi abordado por um brasileiro.
O brasileiro pergunta se Barroso vai “deixar o código-fonte [das urnas eletrônicas] ser exposto”. O presidente do Supremo responde: “Perdeu, mané, não amola”.
Assista ao vídeo de Barroso em Nova York (39s):
