Decisão dá um ano de prazo para empresas se adaptarem às novas diretrizes; ministério divulga cartilha com orientações
O governo federal anunciou nesta 5ª feira (24.abr.2025) o adiamento da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que estabelece multa por descumprimento de regras voltadas à saúde mental no trabalho.
As novas diretrizes passariam a valer em 26 de maio, mas foram adiadas em um ano, para que as empresas passem por um período de adaptação.
“Durante esse 1º ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, disse em nota o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As multas por descumprimento poderiam alcançar R$ 6.000.
O Ministério do Trabalho divulgou uma cartilha com orientações e anunciou a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática. Essa comissão será composta por representantes do governo, entidades sindicais e do setor empresarial.
De acordo com informações do portal g1, a pressão de sindicatos patronais influenciou a decisão do governo. As empresas expressaram preocupações sobre a clareza das diretrizes e a responsabilização por questões de saúde mental.
A atualização da NR-1 visa a abordar o aumento dos afastamentos do trabalho por questões de saúde mental. A norma estabelece avaliações de riscos psicossociais, equiparando-os a outros riscos ocupacionais.
