Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão aconteceu por volta das 4h21 no aeroporto da capital alagoana, onde Collor se preparava para embarcar rumo a Brasília com o objetivo de se entregar às autoridades.
A ordem de prisão imediata veio após Moraes rejeitar os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O caso envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propina em contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014.
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Recursos foram considerados protelatórios
Na decisão publicada na quinta-feira (24), Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como “meramente protelatórios”. Diante disso, determinou o início imediato do cumprimento da pena. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual nesta sexta, entre 11h e 23h59, para que os demais ministros analisem a decisão.
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Collor se encontra sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, onde permanece em sala especial, separada da carceragem. A defesa confirmou a prisão em nota oficial, informando que o ex-presidente aguarda definição do local definitivo para o cumprimento da pena.
Outros envolvidos e o processo no STF
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no mesmo processo. Eles integravam o esquema que viabilizou contratos superfaturados para construção de bases de combustíveis por meio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia ao STF em 2015. Collor foi tornado réu dois anos depois, mas as acusações de peculato e obstrução de Justiça foram descartadas. Em 2023, ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o crime de organização criminosa foi considerado prescrito e, portanto, não resultou em punição.
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Terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização
Com a prisão, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a cumprir pena após a redemocratização, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer — ambos também investigados ou condenados em desdobramentos da Lava Jato.
Ascensão e queda de Collor
Nascido no Rio de Janeiro, em 1949, Fernando Collor construiu sua trajetória política em Alagoas. Foi prefeito de Maceió, deputado federal e governador antes de se tornar o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, em 1989. Ganhou notoriedade nacional com o discurso contra os chamados “marajás” do funcionalismo público.
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Seu governo, no entanto, durou até 1992, quando renunciou à presidência às vésperas do impeachment, após acusações de corrupção. Quase uma década depois, voltou à cena política como senador por Alagoas. Agora, mais de 30 anos após sua renúncia, volta ao centro das atenções, desta vez como condenado em definitivo.
Fontes: G1, TV Globo, Agência Brasil.
