Advogados argumentam que ex-presidente já tem 75 anos e comorbidades, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar
A defesa do ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, pediu nesta 6ª feira (25.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão de prisão domiciliar, enquanto aguarda julgamento para referendar a ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso estava no plenário virtual, mas foi transferido para o plenário físico depois do pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. O julgamento ainda não tem data marcada, mas os ministros podem antecipar seus votos até às 23h59.
“Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de prisão domiciliar”, afirmou a defesa.
Os advogados de Collor argumentam que o ex-presidente é idoso e tem comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, “necessitando de uso diário de medicações, uso de CPAP [equipamento usado para tratar distúrbios respiratórios de sono] e de visitas médicas especializadas periódicas”. Leia a íntegra do pedido (PDF – 372 kB).
Collor foi preso na madrugada desta 6ª feira (25.abr), em Maceió (AL), enquanto se dirigia a Brasília para se entregar à PF (Polícia Federal). Depois de rejeitar os recursos do ex-presidente para rever a dosimetria da sua pena, Moraes determinou o cumprimento imediato da prisão. A audiência de custódia por videoconferência é realizada desde às 11h30.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em 2023. A Justiça comprovou que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, enquanto era senador.
