A democracia brasileira, historicamente, foi e segue sendo testada por intermédio de investidas violentas que buscam subverter a ordem democrática à regimes autocráticos. Foi assim em 1937, em 1964 e em 2023. Felizmente, a democracia brasileira, desta derradeira tentativa, conseguiu defender-se. Graças à existência de uma Constituição verdadeiramente democrática e às instituições que neste passo histórico já se encontram mais amadurecidas e consolidadas.
Mas as formas de tentar minar a democracia têm se atualizado e encontrado caminhos mais sutis para enfraquecê-la. Um exemplo disso é a conduta praticada por determinados grupos que adotam como tática o assédio constante e violento a parlamentares eleitos como uma forma de levar a sua saúde mental à exaustão culminando em adoecimento ou em reações extremadas que possam ser utilizadas contra o parlamentar.
Glauber fez greve de fome e recorre na CCJ contra cassação aprovada no Conselho de ÉticaAndré Violatti/Ato Press/Folhapress
A liberdade de manifestação não contempla liberdade de ofensa. A liberdade de opinião não contempla violência moral. Não existem direitos absolutos. A liberdade de expressão de um encontra limites no direito à honra do outro. É em um país que se guia por essas regras básicas de convivência civilizada que todos queremos viver.
Glauber Braga foi levado ao limite ao ser ofendido reiteradas vezes e, por fim, ver o nome de sua mãe ser envolvido em uma fala leviana e indecorosa. Ele respondeu à ofensa de uma forma violenta. No dizer de Marshall Rosenberg, “toda violência é a manifestação trágica de uma necessidade não atendida”. E qual seria essa necessidade do deputado naquele contexto? Respeito.
Sabemos que em um Estado Democrático de Direito os problemas devem ser resolvidos com base no que preceitua a legislação. Não é razoável que discussões, por mais insanas e permeadas por falas propositalmente agressivas, culminem em violência física. É justa uma repreensão por parte da Câmara dos Deputados. Mas havemos de reconhecer que ele foi envolvido em uma verdadeira armadilha e que a cassação do mandato de um deputado eleito com mais de 78 mil votos em razão de um ato que ele não causou, mas sim reagiu a uma provocação violenta e injusta, é um precedente muito perigoso para a democracia brasileira.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu pela condenação de Glauber Braga à perda do mandato. Agora, a decisão precisa ser ou não chancelada pelo plenário, em uma Casa que é formada majoritariamente por membros de direita. A cegueira ideológica pode acabar por vitimar a própria democracia.
Maria Bicudo, em sua obra Fundamentos Éticos da Educação, propõe um teste para sabermos se um julgamento está se pautando em um princípio ético universal ou se estamos realizando uma análise particular e direcionada que, em geral, pode estar eivada por uma profunda injustiça. O teste é o seguinte: você precisa analisar a mesma situação com personagens diferentes. Então, troquemos o membro do MBL Movimento Brasil Livre por um membro do MST Movimento Sem Terra a título de exemplo, e as ofensas proferidas à mãe do parlamentar seriam direcionadas a um deputado federal de direita. Ante a um violento assédio, ele reagiria com violência física.
Os deputados que defenderam a cassação de Glauber votariam em prol da cassação do colega ofendido injustamente por um agente de esquerda? Não. A decisão dos membros do Conselho de Ética não sustentaria, se submetida ao teste que verifica a eticidade de uma decisão. Assistiríamos a longos discursos justificando a atitude do colega como uma reação indevida, mas humana. Inexigibilidade de conduta diversa ante uma ofensa direcionada à mãe do deputado. O resultado da votação não seria o mesmo.
É razoável afirmar que estamos diante de um caso em que a preocupação não está realmente voltada à garantia do respeito ao decoro parlamentar, mas sim ao interesse de destituir o mandato de um deputado combativo e aguerrido que representa de forma fiel o sentimento de seus eleitores e isso é sempre desconfortável para àqueles que não gostam da democracia.
Rogamos que a democracia prevaleça! Que a democracia resista. Que a democracia seja respeitada.
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