Ministro afirma que Câmara não pode suspender processo contra todos os réus por tentativa de golpe
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (24.abr.2025) um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para se opor ao recurso do PL (Partido Liberal) que tenta suspender o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
A articulação do partido usa como base o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também réu no processo. O argumento do PL é que, por estar em mandato, Ramagem não poderia ser julgado. Com isso, toda a ação seria anulada — e Bolsonaro, beneficiado.
Zanin, no entanto, afirma que a possível suspensão só poderia valer para atos cometidos por Ramagem depois da posse como deputado, o que não é o caso da denúncia atual. Segundo o ministro, a suposta trama golpista ocorreu antes da posse e, por isso, o parlamentar deve continuar respondendo no processo. Eis a íntegra do ofício
Se o requerimento fosse aprovado pela Câmara, Ramagem deixaria de responder por crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ambos relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro.
Os argumentos do PL
O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril. A solicitação é baseada na EC (emenda constitucional) 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.
A interpretação da oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação fosse estendida a Bolsonaro e aos outros 7 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Bolsonaro e outros 7 viram réus
A 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Estão neste grupo de réus:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe.
