Movimentações nos bastidores indicam busca por consenso, enquanto proposta divide o Congresso e enfrenta resistência do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não colocar em votação, por ora, o requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O pedido de tramitação acelerada havia sido protocolado pelo Partido Liberal (PL) na semana passada, com o apoio de 264 parlamentares, número superior ao necessário para aprovação, mas insuficiente para forçar sua inclusão na pauta sem aval da presidência da Casa.
A decisão de Motta veio logo após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários. O encontro reforçou os sinais de articulação por parte do governo e de setores do Congresso que se opõem à proposta em sua forma atual.
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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo MottaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Parte da oposição, especialmente ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defende o perdão, inclusive para figuras políticas, segundo a CNN, interlocutores da base governista defendem uma abordagem mais restrita.
Nos bastidores, há articulações para reformular o projeto. Bolsonaro, que inicialmente apoiava a versão mais ampla da proposta, solicitou ao PL que reavalie o texto. A nova diretriz sugerida seria perdoar apenas os envolvidos em atos de depredação de patrimônio público, que podem ser enquadrados em penas de até três anos.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou a disposição do partido em negociar ajustes no texto. Ainda assim, reforçou que a legenda não abrirá mão de pautar a proposta.
Caminho legislativo
Caso Hugo Motta decida retomar o requerimento, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia por comissões. Para isso, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados, 257 dos 513 parlamentares.
O projeto está paralisado desde outubro do ano passado. Na véspera de uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), redirecionou o texto para outras comissões. Desde então, uma comissão especial nunca chegou a ser aplicada pela falta de consenso.
Apesar de o texto não incluir diretamente o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível até 2030, aliados esperam que uma eventual anistia possa reverter essa condição e viabilizar sua participação em futuras eleições.
