Pix parcelado e IA são prioridades regulatórias do BC até 2026

O Banco Central divulgou nesta 5ª feira (24.abr.2025) a sua lista de prioridades regulatórias para 2025 e 2026. Destacam-se as atividades ligadas ao Pix e à inteligência artificial no sistema financeiro.

No caso da transferência instantânea, os objetivos incluem a padronização dos sistemas para realizar os pagamentos por aproximação. Além disso, avançar nos debates sobre o uso do Pix como forma de garantia em empréstimos.

Sobre inteligência artificial, os planos dizem respeito ao uso da tecnologia por bancos e outras instituições de uma forma segura. Isso depende também da regulamentação do setor, que tem sido debatida pelo governo e pelo Congresso.

“Temos acompanhado todo o debate internacional e mesmo parlamentar, no caso brasileiro, a fim de que o desenvolvimento tecnológico garanta o uso adequado no sistema financeiro”, disse Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, em entrevista a jornalistas sobre as prioridades.

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes também falou à imprensa nesta 5ª feira (24.abr). Leia a íntegra da apresentação realizada (PDF – 714kB).

O Poder360 destaca abaixo os principais pontos da lista de prioridades:

PIX

• aproximação – padronizar os dispositivos dos pagadores e recebedores. Além disso, incluir a prática no regulamento do Pix. O Banco Central quer finalizar as discussões sobre o assunto ainda em maio;
• parcelado – padronizar o processo ao oferecer o Pix Parcelado, para cada instituição ter um modelo similar com informes sobre juros e taxas;
• garantia – permitir que o fluxo de transação instantânea seja garantia em empréstimos. Traria taxas de juros menores pelo menor risco de calote. Apesar disso, o BC diz ainda ser “cedo” para cravar como ficarão os debates.

INOVAÇÃO

• open finance – a ideia é adotar medidas que melhorem o desempenho do sistema de conexão entre instituições financeiras. Limites operacionais, processos de monitoramento dos dados e relação com empresas devem estar em foco;
• ativos virtuais – continuar o trabalho ligado às entidades que negociam os produtos;
• banking as a service – são empresas não financeiras que fazem contrato com companhias reguladas pelo BC para prestar serviço. Segundo Gilneu Vivan, há “muitas lacunas” sobre o tema;
• tokenização – ampliar o processo de transformação de ativos em sistemas de token registrado em blockchain (cadeias de dados)”;
• inteligência artificial – “temos acompanhado todo o debate internacional e mesmo parlamentar, no caso brasileiro, a fim de que o desenvolvimento tecnológico garanta o uso adequado no sistema financeiro”, disse Gilneu.

ATIVOS E PRODUTOS FINANCEIROS

• créditos imobiliários – achar uma solução para a escassez de financiamento da categoria por meio da caderneta de poupança. Também analisar características dos contratos dos empréstimos por causa da volatilidade maior do ambiente;
• garantias – criar o ambiente necessário para poder usar a previdência privada como garantia de operações financeiras para evitar calotes.

CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

• compensação de créditos – em que casos será possível compensar créditos e débitos entre residentes no Brasil e no exterior sem necessidade de trocar a moeda;
• operações entre bancos – simplificar os processos e melhorar as remessas de informação que chegam ao BC sobre transações de câmbio;
• câmbio eletrônico – revisar a regulamentação sobre o tema.

PRUDENCIAL

• capital mínimo – uma instituição financeira precisa ter um capital mínimo para operar no Brasil. O objetivo é rever se o valor determinado atualmente (de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões) ainda é compatível com as realidades do setor.

SUSTENTABILIDADE

• critérios contábeis – como que os ativos entram nos relatórios de sustentabilidade das empresas do sistema financeiro.

CRÉDITO RURAL

• transparência – adicionar novas informações aos dados informados pelos produtos rurais às instituições financeiras.

COOPERATIVISMO

• recursos de municípios – mudar os limites de captação dos recursos das cidades pelas cooperativas.

DENOMINAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

• regras mais rígidas – normas para utilização de uma categoria específica de forma mais clara. A ideia é ajudar a entender o que seria uma instituição de pagamento ou um banco, por exemplo.

CONDUTA

• prevenção de fraudes – revisão de critérios para movimentação de contas. Além disso, um sistema para proibição de abertura de conta no nome do cliente sem autorização também está em estudo;
• tarifas bancárias – avaliar se as normas das taxas cobradas nas operações, determinadas há 15 anos, ainda são alinhadas ao modelo atual do mercado.