1ª Turma decidirá se condena Walter Delgatti e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invadirem sistema para forjar prisão do ministro do STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve nesta 4ª feira (23.abr.2025) a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto. Ele e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são réus por tentar invadir o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para forjar um mandado de prisão do magistrado em 2022.
A defesa de Delgatti havia protocolado em 7 de abril um pedido para converter a prisão em medidas cautelares, uma vez que “os delitos narrados na denúncia foram praticados sem violência ou grave ameaça” e não houve “fato novo” que justificasse a manutenção da sua condição. O réu está preso desde novembro de 2023.
Mais cedo, a 1ª Turma da Corte também marcou a data do julgamento que pode condená-los pelos crimes de de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. O mandato de Zambelli também pode ser cassado. A análise será feita no plenário virtual do colegiado de 9 a 16 de maio. Na modalidade, não há debate e os ministros só depositam os votos.
Em relação ao julgamento, a defesa de Zambelli pediu que a análise fosse feita no plenário presencial, para que os advogados pudessem fazer as sustentações orais em razão das “peculiaridades e nuances do caso”.
A defesa cita tópicos do regimento interno da Corte e afirma que o julgamento virtual do caso “inviabiliza o acompanhamento dos debates, esclarecimentos e, sobretudo, a realização da sustentação oral –a qual, diga-se, é de extrema relevância para o correto deslinde do feito, conforme estabelece a legislação vigente”. Leia a íntegra da petição (PDF – 180 kB).
Cabe ao presidente da Turma pautar os processos e designar a modalidade de análise. Caso o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, não mude a pauta, o julgamento só poderia ser levado ao plenário físico do colegiado se, durante o julgamento virtual, um dos ministros pedisse “destaque”.
ENTENDA O CASO
A PF (Polícia Federal) indiciou em fevereiro de 2024 a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto. Eles são considerados suspeitos de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica. Eis a íntegra do relatório (PDF – 38 MB).
O objetivo das invasões seria inserir mandados de alvarás de solturas e mandados de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura.
A congressista, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invasão a “qualquer sistema do Judiciário”. Ela nega.
Em petição enviada a PF em novembro de 2023, a defesa de Zambelli reforçou a acusação de mitomania de Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.
Ariovaldo, advogado do hacker da Vaza Jato, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala em que esteve no Ministério da Defesa para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.
MANDATO CASSADO
Em outro caso, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o mandato de Zambelli em 30 de janeiro deste ano por abuso de poder político e disseminação de fake news nas eleições de 2022.
A deliberação não tem efeito imediato. Ou seja, ela continua como deputada federal. Entretanto, a congressista fica inelegível por 8 anos. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
