O projeto visa remediar um julgamento cheio de excessos (falta de individualização de condutas, prisões preventivas e falta de provas para caracterização de crime de golpe de Estado, entre outros)
O presidente da Câmara dos Deputados disse que tem outras prioridades, como saúde, educação e segurança, em vez de pautar o PL da anistia para os envolvidos na invasão dos Três Poderes no dia 08 de janeiro de 2023. A fala do deputado seria louvável se, de fato, esses temas fossem prioridades usais do Congresso, e não apenas desculpa para não votar o projeto. É curioso que, quando se trata de emendas parlamentares, os projetos ligados à saúde, educação e segurança deixam de ser prioridade. É claro que os parlamentares vão alegar que os recursos são destinados para investimentos em escolas e hospitais em alguns municípios.
Desculpas à parte, o ponto é que Hugo Motta não quer desagradar o governo. Colocar em votação o PL da Anistia é irritar Lula. Por outro lado, não vota-lo é comprar briga com a oposição. Em algum momento, o presidente da Câmara vai ter que descer do muro e tomar uma posição. Como ele só quer colocar em votação aquilo que é prioritário para o país, aqui vai meu singelo argumento para ajudá-lo a se decidir.
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O PL da anistia é prioridade para o país, pois não se trata de impunidade, pelo contrário, mas remediar um julgamento cheio de excessos (falta de individualização de condutas, prisões preventivas e falta de provas para caracterização de crime de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito). O PL da anistia é sobre a volta da normalidade democrática e da defesa do Estado Democrático de Direito.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
