Declaração se deu durante entrevista nesta 4ª feira (23.abr) a respeito da operação que investiga desvio de R$ 6,3 bi no instituto
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou “grande preocupação” e que não vai admitir corrupção no governo. As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (23.abr.2025) a respeito da operação “Sem Desconto”, que investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2019 a 2024.
Lewandowski disse ainda que Lula foi informado da operação nas primeiras horas da manhã.
“Isto é praxe, o presidente recebe a informação de que uma determinada operação, quando é de vulto, foi deflagrada. Ele é informado no momento em que a operação ocorre, assim como o ministro, porque essas operações ocorrem em segredo de Justiça”, disse o ministro. “O presidente mostrou grande preocupação e interesse com relação a tudo o que ocorreu, pediu detalhes. Falei com ele logo de manhã”, concluiu.
Lewandowski afirmou ainda que a operação, de abrangência nacional, teve como foco proteger os aposentados que estavam sendo alvos do desvio das suas aposentadorias por “entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados” e que não admite corrupção no governo principalmente se tratando de erário público.
“Não admitimos, neste governo, a corrupção, seja ela qual for, venha de onde vier, sobretudo quando atinge o erário público”, declarou o ministro.
“Deflagraram esta operação visando proteger os aposentados que estavam sendo descontados ilegalmente no que diz respeito às suas aposentadorias e pensões por intermédio de entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados”, concluiu o ministro.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
A PF deflagrou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de benefício junto ao cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – procurador-geral de suporte ao atendimento ao cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de pagamentos e benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas. - autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas eram alvo de medidas judiciais no ano em que o acordo com o INSS foi firmado. São elas:
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
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