O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (22) três comissões mistas responsáveis pela análise de medidas provisórias (MPs). A instalação dos colegiados marca a retomada do rito usual para a tramitação das MPs, encerrando um impasse entre Câmara e Senado nos últimos anos.
Câmara e Senado vão retomar o rito usual para a tramitação de medidas provisórias, com a instalação de comissões especiais.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Os colegiados terão 13 deputados e 13 senadores cada e serão instalados a partir das 15h. A expectativa é de que também sejam eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões.
- Uma das comissões analisará a MP que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (leia a íntegra aqui). A proposta, editada em março pelo governo Lula (PT), permite que formais, domésticos, rurais e microempreendedores individuais usem a Carteira de Trabalho Digital para contratar empréstimos com taxas reduzidas.
- Outro colegiado discutirá a MP que prevê reajuste de 9% para integrantes das Forças Armadas, escalonado entre 2025 e 2026 (íntegra). O aumento leva os vencimentos das patentes mais altas a R$ 14.711, enquanto os menores salários sobem para R$ 1.177.
- A terceira comissão vai avaliar a ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal (íntegra). Atualmente, os valores são destinados a áreas como educação, cultura e meio ambiente. Com a nova MP, o fundo poderá financiar também projetos de habitação popular, infraestrutura social e ações emergenciais.
A volta das comissões mistas põe fim a um impasse iniciado durante a pandemia, quando as MPs passaram a ser votadas diretamente em plenário, sem análise prévia dos colegiados. Divergências entre os ex-presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mantiveram a paralisação até agora. O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retomada do rito constitucional.
