O projeto com relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR) segue agora para a CAE, em decisão terminativa
A CSP (Comissão de Segurança Pública) aprovou nesta 3ª feira (22.abr.2025) o PL (Projeto de Lei) 458 de 2024 que concede prioridade para receber a restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para profissionais de segurança pública, assim como os professores já têm.
O texto altera o artigo 16 da Lei nº 9.250/1995, que trata da ordem de pagamento do IR, ficando da seguinte forma:
- pessoas com prioridade já prevista, como idosos e pessoas com deficiência;
- professores;
- profissionais da segurança pública;
- demais contribuintes.
O projeto tem relatório favorável de Sergio Moro (União-PR) e é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que justifica que o PL ”reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais, que muitas vezes se sentem desvalorizados”.
Uma emenda apresentada pelo senador Hamilton Mourão (União-RS) e aceita por Moro especifica que os guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, penitenciários e os de segurança socioeducativa também estão incluídos no PL.
O PL segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa.
Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão do editor Augusto Leite.
