Pacote também beneficia funcionários da Defensoria, do Ministério Público da própria Casa Legislativa; deputados precisam fazer nova votação antes de sanção ou veto do governador
A Assembleia de Minas Gerais aprovou nesta 4ª feira (23.abr.2025), em 1º turno, projetos de lei que reajustam salários de servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria, do Ministério Público e da própria Casa Legislativa.
Os deputados estaduais ainda precisam votar o pacote em 2º turno antes que ele siga para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). Propostas referentes ao reajuste de servidores da educação foram mandadas de volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O pacote estabelece um aumento de 3,7% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público Estadual, retroativo a 1º de maio de 2024. Para os funcionários do Tribunal de Contas do Estado, o reajuste é de 16%.
Se os projetos passarem em 2º turno, os integrantes da Defensoria terão reajuste de 4,5%. Para os servidores da própria Assembleia, o índice é de 5,5%. A justificativa é a manutenção do poder de compra frente à inflação.
Nesta mesma 4ª feira (23.abr), servidores de outras áreas, como educação, saúde e segurança pública, realizaram uma manifestação no centro de Belo Horizonte. O protesto por reajustes começou na praça Afonso Arinos e seguiu até a Assembleia.