Maioria dos ministros da 1ª Turma do STF vê indícios suficientes para iniciar ação penal contra núcleo que gerenciava plano para depor governo eleito
A maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta 3ª feira (22.abr.2025) para que a Corte aceite a denúncia contra o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
O voto do ministro Luiz Fux foi o responsável por levar o placar a 3 para acolher a denúncia.
Além de Filipe Martins, a Corte tornou réus Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
SAIBA COMO FOI O JULGAMENTO
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a tese da acusação e os advogados fizeram suas sustentações orais.
Os ministros também votaram as alegações preliminares das defesas, como a suspeição de Gonet e a competência da 1ª Turma e do STF para julgar o processo.
O julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com a apresentação dos votos dos ministros sobre o recebimento da denúncia. Moraes foi o 1º a votar.
Em seguida, votaram os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que também entenderam que há indícios de crime fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Até a publicação desta reportagem, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não haviam votado.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga em 22 e 23 de abril se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Integram o núcleo:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No julgamento, a Corte aprofundou-se nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
