Supremo recebeu o pedido há 41 dias e decisão depende do ministro Alexandre de Moraes; julgamento de ex-assessor de Bolsonaro começa nesta 3ª feira (22.abr)
O Poder360 aguarda há 41 dias autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para entrevistar o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins. Ele é suspeito de participar da tentativa de golpe em 2022, como integrante do grupo que daria suporte operacional e jurídico à empreitada.
A 1ª Turma da Corte começa a julgar nesta 3ª feira (22.abr.2025) se acolhe a denúncia contra Martins e mais 5 pessoas que fazem parte do núcleo 2, conhecido como o grupo de “gerência”.
O pedido de entrevista foi protocolado à Corte em 12 de março de 2025. Nele, este jornal digital alega que a realização da entrevista não é inconciliável ao devido respeito às cautelares impostas (leia mais abaixo quais são) e defende a entrevista como objeto de interesse público.
Em agosto de 2024, Moraes proibiu o ex-assessor de falar ao jornal Folha de S.Paulo.
Alegou que a publicação do material não seria “conveniente” porque a investigação criminal estava em andamento na Polícia Federal e que a entrevista violaria uma das medidas cautelares impostas para a soltura de Filipe Martins: a de não se comunicar com os demais investigados.
Martins havia sido preso em fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis. Foi solto em agosto de 2024 por determinação de Alexandre de Moraes.
Na decisão de soltura, Moraes impôs medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- apresentação semanal à Justiça do Paraná;
- proibição de sair do Brasil e entrega de seus passaportes;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de se comunicar com outros investigados.
Ocorre que, agora, Martins e os demais envolvidos no inquérito da tentativa de golpe não estão mais na condição de investigados –34 pessoas, incluindo o ex-assessor de Bolsonaro, foram denunciadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) em fevereiro de 2025.
Considerado o mentor do que teria sido uma tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro, no entanto, não está proibido de dar entrevistas.
Muito ativo nas redes sociais, o ex-presidente tem falado com frequência a veículos de mídia e participado de transmissões ao vivo. Na 2ª feira (21.abr), Bolsonaro deu uma entrevista ao SBT da cama do hospital onde está internado em Brasília. Nesta 3ª feira (22.abr), fará uma live em seu canal no YouTube, às 20h.
Não está claro por que Bolsonaro pode dar entrevistas e usar seus perfis nas redes sociais, e Filipe Martins, não.
ENTREVISTAS VETADAS
A proibição em relação às entrevistas é aplicada a alguns réus do 8 de Janeiro. É o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com um batom vermelho durante os atos extremistas de 2023.
Ao autorizar que sua prisão preventiva fosse cumprida em domicílio, Moraes proibiu Débora de dar entrevistas. O julgamento para condená-la será retomado na próxima 6ª feira (25.abr).
FILIPE MARTINS EM BRASÍLIA
Martins está em Brasília e vai acompanhar a sessão do próprio julgamento de dentro do plenário da 1ª Turma. Moraes autorizou, mas reiterou que “não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”.
A determinação, segundo o Supremo, vale para ocasiões em que Filipe Martins decida participar da produção do conteúdo, e não para imagens divulgadas pela imprensa.
