Ministro é relator do caso no STF e foi o 1º a votar; alega que a denúncia narra fatos criminosos de forma “satisfatória” para a abertura de um processo penal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 3ª feira (22.abr.2025) para receber integralmente a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e tornar réus o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins e mais 5 acusados de tentarem dar um golpe de Estado. O ministro é relator do caso no Supremo e foi o 1º a votar.
Votou para tornar réus:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Para o magistrado, a denúncia da PGR narra e expõe fatos criminosos, classificando adequadamente cada um dos delitos. Disse que os fatos são classificados de forma “satisfatória” para a abertura de um processo penal contra os 6 acusados.
Ele pontua que é a partir do recebimento da denúncia e da abertura de uma ação penal que o Poder Judiciário vai classificar os fatos narrados às leis penais. Afirmou que não há inépsia da denúcia ou ausência de justa causa para não prosseguir com o processo contra os denunciados.
A 1ª Turma do STF julga se recebe a denúncia da PGR contra os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. Ainda faltam os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga se recebe a denúncia da PGR contra os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. Eles também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Parte do núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Outros teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
Eis pelo o que são acusados:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações.
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe.
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas.
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
