Defesa de Martins argumentou que as restrições impostas a ele são mais rigorosas do que aquelas que enfrenta em sua comarca de origem, alegando que isso fere princípios de proporcionalidade e legalidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que solicitava a permissão para circular livremente por Brasília durante o processo de recebimento da denúncia pela Primeira Turma da Corte. Moraes destacou que a autorização para acompanhar o julgamento é uma exceção e não se estende a atividades como turismo ou engajamento político na capital. A defesa de Martins argumentou que as restrições impostas a ele são mais rigorosas do que aquelas que enfrenta em sua comarca de origem, alegando que isso fere princípios de proporcionalidade e legalidade.
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O ministro reafirmou que o ex-assessor deve se restringir a um trajeto específico, que inclui apenas o percurso entre o aeroporto, o hotel e o local da sessão de julgamento.Além disso, Moraes estabeleceu que é proibida a divulgação de imagens que mostrem a votação ou o deslocamento de Martins. O descumprimento dessa determinação pode resultar em sanções, incluindo multas e até prisão. Essa decisão reflete a postura rigorosa do STF em relação a casos que envolvem figuras públicas e a necessidade de manter a ordem durante os processos judiciais.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
