Segundo o procurador-geral da República, os argumentos da defesa de Filipe Martins para afastá-lo do caso não têm respaldo legal
O procurador geral da República, Paulo Gonet, rebateu nesta 3ª feira (22.abr.2025) os argumentos apresentados pelas defesas dos denunciados no núcleo 2 da tentativa de golpe para afastá-lo do caso. Segundo Gonet, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) não têm respaldo legal para serem aceitos.
“O inconformismo da defesa com o posicionamento técnico do procurador geral da República ao se manifestar sobre a prisão preventiva decretada contra Filipe Martins não se espelha nas hipóteses legais de afastamento do membro do Ministério Público”, afirmou.
A declaração se deu durante a leitura da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) no julgamento que poderá tornar réus o ex-assessor especial de Bolsonaro e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Martins alega que haveria um uso abusivo da Justiça, em desrespeito às leis, para obter fins políticos e intimidar um oponente. De acordo com a defesa, Gonet teria feito uso do seu cargo “como arma, de forma arbitrária, abusiva e ostensiva, para destruir uma pessoa” e “deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo”.
Gonet também rebateu outras hipóteses para anular a denúncia apresentadas ao longo do processo pelas defesas dos demais acusados. Ao fim, defendeu o recebimento integral da acusação, reiterando o papel dos investigados em “ocupar posições profissionais relevantes” para gerenciar ações que contribuiriam para depor o governo legitimamente eleito em 2022.
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam os argumentos da procuradoria para decidir se iniciam uma ação penal.
A 1ª Turma é composta por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Depois da sustentação oral do procurador-geral da República, as defesas dos acusados defenderão os argumentos preliminares contra o recebimento da denúncia e os ministros decidirão se devem ser acolhidos ou não.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga em 22 e 23 de abril se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo que planejou um golpe de Estado em 2022.
Integram o núcleo:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No julgamento, a Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
