Ex-assessor de Bolsonaro recebeu autorização de Moraes para ir a sessões da Corte que podem torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado
O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins chegou nesta 3ª feira (22.abr.2025), às 9h09, ao plenário da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar o julgamento por tentativa de golpe de Estado. Filipe deu bom dia à segurança em frente ao edifício e entrou sem falar com a imprensa.
Chegou a Brasília na 2ª feira (21.abr). Está proibido de falar com a imprensa e pode ser multado se participar deliberadamente da produção de conteúdo de outras pessoas. Autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, ele deixou a sua residência em Ponta Grossa (PR), onde cumpre prisão domiciliar.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis. Deixou a cadeia em agosto de 2024. Na decisão de soltura, Moraes determinou que o ex-assessor deveria usar tornozeleira eletrônica, apresentar-se semanalmente à Justiça do Paraná e estava proibido de sair do país (ele entregou seu passaporte), usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
Em abril de 2025, Moraes multou o ex-assessor em R$ 20.000 por participar de um vídeo publicado em outubro de 2024 nas redes sociais do seu advogado, o juiz aposentado Sebastião Coelho.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga em 22 e 23 de abril se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Integram o núcleo:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No julgamento, a Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
