Fernando Mosna propôs um novo critério de avaliação para as distribuidoras, que poderá ser adotado em futuras prorrogações contratuais no setor
O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna disse nesta 3ª feira (22.abr.2025) que a Enel corre o risco de não ter os contratos de renovação prorrogados em São Paulo e no Rio de Janeiro. O alerta foi dado durante a análise da renovação da concessão da EDP Espírito Santo, em reunião ordinária do colegiado.
Mosna propôs, com base na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), um novo critério de avaliação para as distribuidoras, que poderá ser adotado em futuras prorrogações contratuais no setor.
A proposta estabelece o uso de um índice de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) com expurgos, que leva em conta apenas as interrupções que realmente afetam o consumidor, excluindo casos fora do controle da concessionária.
“Entendo que a regularidade e a continuidade com relação à prestação adequada do serviço devem considerar os indicadores de continuidade DEC e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) levando em conta também seus respectivos expurgos, pois esses valores representam, de fato, a experiência efetiva de qualidade vivenciada pelo usuário”, disse o diretor.
Se a média dos últimos três anos da relação entre os expurgos e o limite regulatório do DEC ultrapassar 140%, a prestação do serviço será considerada inadequada.
Com isso, a Enel São Paulo (149,16%) –responsável por vários apagões– e a Enel Rio (167,17%) não atenderiam aos padrões exigidos pela Aneel, o que poderia resultar em uma recomendação negativa para a renovação de seus contratos.
Já a RGE, do Grupo CPFL, que também apresentou índices elevados (167,82%), pode ser analisada de forma diferenciada devido aos impactos de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, em 2024, que afetaram seus resultados.
“As concessionárias ENEL SP, ENEL RJ e RGE apresentam desempenho aquém do exigido no tocante à comparação entre o DEC expurgo e o DEC limite, isto é, média dessa relação nos 3 anos mais recentes, para essas concessionárias, supera o patamar de 140% adotado como parâmetro regulatório de referência”, disse Mosna.
PEDIDOS DE RENOVAÇÃO
A Aneel recebeu pedidos de renovação de concessão de 19 distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos vencem de 2025 a 2031.
Eis as companhias que solicitaram a renovação:
- EDP Espírito Santo (ES) – vencimento em 17 de julho de 2025;
- Light (RJ) – vencimento em 4 de junho de 2026;
- Enel Rio (RJ) – vencimento em 9 de dezembro de 2026;
- Coelba (BA) – vencimento em 8 de agosto de 2027;
- RGE Sul (RS) – vencimento em 6 de novembro de 2027;
- CPFL Paulista (SP) – vencimento em 20 de novembro de 2027;
- Energisa Mato Grosso do Sul (MS) – vencimento em 4 de dezembro de 2027;
- Energisa Mato Grosso (MT) – vencimento em 11 de dezembro de 2027;
- Energisa Sergipe (SE) – vencimento em 23 de dezembro de 2027;
- Cosern (RN) – vencimento em 31 dezembro de 2027;
- Enel Ceará (CE) – vencimento em 13 de maio de 2028;
- Enel São Paulo (SP) – vencimento em 15 de junho de 2028;
- Equatorial Pará (PA) – vencimento em 18 de julho de 2028;
- Elektro Redes (SP) – vencimento em 27 de agosto de 2028;
- CPFL Piratininga (SP) – vencimento em 23 de outubro de 2028;
- EDP São Paulo (SP) – vencimento em 23 de outubro de 2028;
- Neoenergia Pernambuco (PE) – vencimento em 30 de março de 2030;
- Equatorial Maranhão (MA) – vencimento em 11 de agosto de 2030; e
- Energisa Paraíba (PB) – vencimento em 21 de março de 2031.
