Proposta atualiza os critérios de risco de barragens; as sugestões podem ser enviadas até 9 de junho
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta 3ª feira (22.abr.2025) a abertura de consulta pública para atualizar as regras de segurança de barragens de usinas hidrelétricas. Eis a íntegra (PDF – 197 kB) da minuta do voto da relatora Ludimila Lima da Silva.
A mudança busca alinhar as normas da agência com uma nova resolução do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), publicada em 2024. Leia a íntegra (PDF – 2 MB). A consulta ficará aberta de 24 de abril a 9 de junho de 2025.
O QUE MUDA
Pela nova regra do conselho, as barragens serão classificadas com base em 3 critérios principais:
- categoria de risco: analisa o estado de conservação da estrutura, riscos de infiltração, falhas de gestão, entre outros;
- dano potencial associado: avalia o que pode acontecer em caso de rompimento, como perda de vidas e danos ambientais ou econômicos; e
- volume do reservatório: o tamanho da barragem será classificado como muito pequeno, pequeno, médio, grande ou muito grande.
Apesar de não haver mudanças radicais nas exigências, a nova resolução detalha melhor como os cálculos devem ser feitos, o que pode levar à reclassificação de várias barragens.
A Aneel também vai atualizar o sistema online onde as empresas responsáveis pelas barragens inserem informações de segurança. A plataforma, chamada FSB/Aneel, receberá melhorias até 10 de setembro de 2025. Os novos critérios já poderão ser aplicados no ciclo de monitoramento de 2026, com resultados publicados em 2027.
