Administração busca respaldo jurídico para continuar com remoções com base em outras normas migratórias
O governo dos Estados Unidos solicitou à Suprema Corte orientações legais sobre como prosseguir com deportações de imigrantes venezuelanos após a suspensão temporária do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A solicitação foi feita neste fim de semana pelo Departamento de Justiça da gestão do ex-presidente Donald Trump, após a Corte determinar que nenhuma deportação de cidadãos da Venezuela ocorra até nova deliberação judicial.
A medida da Suprema Corte foi tomada no sábado (19/4) em resposta a um pedido de emergência feito por representantes da União Americana pelas Liberdades Civis. A organização alertou que um novo voo com deportados venezuelanos estava prestes a partir do território norte-americano sem que os imigrantes tivessem tido acesso ao devido processo legal.
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A lei utilizada pela administração Trump para acelerar deportações, datada do século XVIII, permite a remoção de cidadãos de países considerados “inimigos” em períodos de conflito, sem a necessidade de revisão judicial ou comunicação prévia aos afetados. No entanto, segundo a ACLU, esse procedimento vinha sendo aplicado sem que os imigrantes fossem informados adequadamente, impedindo qualquer contestação jurídica antes da remoção.
Impasses jurídicos e reações oficiais
O procurador-geral interino dos Estados Unidos, D. John Sauer, afirmou que o governo não se oporia à permanência no país dos imigrantes que ingressarem com pedidos de habeas corpus. Ainda assim, ele destacou que a suspensão da deportação ocorreu antes que instâncias inferiores tivessem tempo de avaliar os argumentos e comprovações envolvidas no caso.
Em comunicado oficial, a Casa Branca reiterou que o ex-presidente Donald Trump pretende utilizar todos os recursos legais disponíveis para manter fora do país estrangeiros que representem, segundo o governo, riscos à segurança nacional. Entre as justificativas apresentadas está a presença de membros da organização criminosa Tren de Aragua entre os imigrantes da Venezuela.
A decisão atual representa o segundo bloqueio à aplicação direta da Lei de Inimigos Estrangeiros por parte do Judiciário norte-americano. No início do mês, em 7 de abril, a Suprema Corte havia permitido o uso da legislação com a condição de que os imigrantes recebessem notificação prévia e tivessem acesso a revisão judicial. Segundo os advogados da ACLU, esse procedimento não foi seguido pelas autoridades.
Agora, o Departamento de Justiça busca alternativas legais para continuar a deportação de venezuelanos com base em outras normas migratórias que não sejam alvo de disputas judiciais.
