Processo está na pauta do plenário desta 4ª feira (16.abr) e cita conselhos de engenharia, agronomia e medicina
O TCU (Tribunal de Contas da União) pode analisar nesta 4ª feira (16.abr.2025) um processo sobre contratos de conselhos profissionais com uma empresa que opera clubes de vantagens para seus filiados, a Alloyal. O caso está na pauta da Corte de Contas.
Segundo a peça inicial de acusação, há indícios de fraudes e direcionamentos. É citado o fracionamento de serviços para dispensar processos licitatórios mais longos como exemplo.
Os conselhos profissionais são autarquias de natureza especial com distinções sutis de uma entidade pública convencional. Unem funções fiscalizatórias dos profissionais da área que representam e obrigações legais e administrativas, comuns às demais autarquias. São fiscalizados tanto pelo TCU quanto pela CGU (Controladoria Geral da União).
A representação cita conselhos como os Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de São Paulo, Santa Catarina, Pará e o CRM (Conselho Regional de Medicina) de Mato Grosso.
De acordo com o processo, os editais dos órgãos apresentaram cláusulas semelhantes e termos replicados sem adaptações locais, podendo indicar direcionamento.
