Silveira diz que não interferirá na renovação de concessões de energia; prefeito acusou o governo de proteger a Enel SP
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), negou nesta 4ª feira (16.abr.2025) qualquer favorecimento à distribuidora Enel SP no processo de renovação da concessão da empresa. A declaração foi uma resposta às críticas feitas pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que acusou o ministro de agir “contra o interesse público” por supostamente proteger a concessionária responsável pela região metropolitana de São Paulo.
“Nós (do ministério) não vamos entrar em políticas baratas querendo se esquivar da responsabilidade que tem com o município que administra e vamos focar na questão técnica e objetiva. O setor elétrico brasileiro não é brincadeira para poder se fazer política e não fazer política”, disse Silveira.
Silveira também afirmou que o processo será conduzido com base em critérios técnicos definidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e que não há decisão política envolvida.
“A Enel foi multada em mais de R$ 600 milhões pela Aneel. Ela tem um perigo de intimação que está sendo julgado pela Aneel. O que vai definir os destinos da renovação das distribuidoras são requisitos objetivos que vão ser apresentados pela Aneel. Então, não existe nenhuma decisão do governo federal com relação à renovação ou não dos contratos distribuidores”,
Segundo ele, o TCU (Tribunal de Contas da União) foi convidado a acompanhar todas as etapas da 1ª renovação, que será da EDP do Espírito Santo, a única concessão a vencer ainda em 2024.
