O governo federal publicou o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), instituído pela Lei nº 14.902 de 2024. O programa concede incentivos financeiros à indústria automotiva, condicionados a investimentos em pesquisa, inovação e metas de sustentabilidade, com foco na descarbonização da mobilidade e no fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
O decreto detalha as condições para que empresas se habilitem ao regime de apoio financeiro vinculado ao Mover. As empresas beneficiárias deverão estar regulares com o fisco, realizar investimentos mínimos em atividades de pesquisa e desenvolvimento e cumprir metas de eficiência energética, reciclabilidade e redução de emissões de carbono dos veículos fabricados.
O presidente Lula com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviços.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Os créditos financeiros, proporcionais ao volume investido, poderão ser usados para quitar tributos federais ou transferidos dentro do mesmo grupo econômico. A adesão ao programa e a utilização dos créditos serão controladas pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa Mover, que será responsável por fixar as metas de desempenho e os critérios técnicos a serem observados pelas empresas, além de acompanhar a execução e os resultados do programa. O conselho será estabelecido por ato do Ministro de Indústria, Comércio e Serviços.
Com essa regulamentação, o governo busca alinhar os objetivos industriais e ambientais, incentivando uma transição energética na mobilidade e posicionando a indústria brasileira dentro das tendências globais de inovação verde.
