Governo espera menos verba para investimentos até 2027; precatórios e emendas pressionam execução das despesas discricionárias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (16.abr.2025) que o governo ainda não discutiu soluções para as projeções de esvaziamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) até 2029. Segundo ele, medidas serão tomadas “a cada etapa que for cumprida”.
A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a verba destinada às discricionárias caia de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029 –tombo de 96%. Isso significa que haverá pouco dinheiro para a manutenção do serviço público, inclusive das políticas sociais.
Haddad foi perguntado por jornalistas sobre a possível falta de R$ 11 bilhões para cumprir o piso de investimentos em educação e saúde já em 2027. “Não abrimos discussão sobre isso ainda, mas estamos trabalhando nesses assuntos. Tem muitos desafios pela frente”, respondeu no Rio depois de dar uma entrevista à TV Brasil.
O ministro citou as altas de gastos com precatórios e emendas de congressistas como “desafios”. Entenda a diferença entre cada uma:
- precatórios e sentenças judiciais – são requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial. Os gastos com a categoria devem chegar a R$ 516 bilhões até 2029;
- emendas – recursos federais que os congressistas direcionam para ações de investimentos. Devem crescer a cada ano e chegar a R$ 61,7 bilhões em 2029.
“Para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande.
São coisas novas, não existia no passado recente. O volume de precatórios, o volume de emendas, tem muitas coisas que precisam ser conversadas”, disse Haddad.
No caso específico dos precatórios, o que pressiona os cofres do governo a partir de 2027 é a volta da contabilização nas metas do marco fiscal. Mesmo tendo que pagar, o Executivo diminui o dinheiro para investimentos por causa do limite no aumento dos gastos.
Há uma preocupação de que a queda nas despesas discricionárias pare o funcionamento da máquina pública. A fala de Haddad mostra uma minimização do eventual problema.
ENTENDA OS NÚMEROS
Só de 2026 para 2027 a cifra disponível em despesas discricionárias já retrairia de forma expressiva. Passaria de R$ 208,3 bilhões para R$ 122,2 bilhões, queda de 41%.
Os números foram apresentados na 3ª feira (15.abr.2025) no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Eis a íntegra da apresentação com os dados (PDF – 1 MB).
Leia no infográfico abaixo as projeções (clique aqui para abrir em outra aba):
Os valores também incluem os gastos com emendas de deputados e senadores, que representam uma fatia significativa das discricionárias. Ou seja, a gestão federal terá cada vez menos dinheiro para recursos próprios porque terá que fazer os pagamentos das emendas.
A estimativa é que os gastos da categoria sejam de:
- R$ 52,9 bilhões para 2026;
- R$ 56,5 bilhões para 2027;
- R$ 57,9 bilhões para 2028;
- R$ 61,7 bilhões para 2029.
Percebe-se haver “saldo negativo” a partir de 2029. Ou seja, não haverá discricionárias suficientes para acomodar nem as emendas destinadas ao Congresso. Em suma, a máquina pública não terá condição de funcionar, pelas projeções das diretrizes orçamentárias.
A conta começa a pesar a partir de 2027, ano seguinte às eleições presidenciais. Ou seja, pode nem ser paga pela gestão Lula. Se o petista for reeleito ou emplacar um aliado, terá um cenário difícil pela frente. Se não, o rombo fica para o próximo presidente.
