Governo envia projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso; objetivos para as contas públicas haviam sido modificados no ano anterior
O governo apresentou nesta 3ª feira (15.abr.2025) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto mantém a determinação anterior e estabelece a meta de ter um superavit primário equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –as contas têm que fechar no azul.
Para os anos seguintes, os objetivos são:
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1,0% do PIB;
- 2029 – 1,25% do PIB.
Em todos os cenários, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para dar mais flexibilidade à execução. Isso significa que o governo poderia apresentar um deficit zero em 2026 e ainda cumprir a meta fiscal pela “banda”.
O centro da meta em 2024 era igualar as receitas e despesas. A equipe econômica atingiu o objetivo com um deficit de R$ 11 bilhões (desconsiderando algumas despesas) por causa da “banda” permitida.
Agentes financeiros e analistas disseram que o governo deixou de mirar o centro da meta e se concentrou em atingir sempre pela tolerância estabelecida naquele ano.
Pelo menos na teoria, 2026 seria o 1º ano em que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa terminar o ano sem apresentar um deficit para fins de cumprimento do marco fiscal.
A LDO serve para estabelecer as principais prioridades nas contas da administração pública para o ano seguinte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que os objetivos para as contas públicas não seriam alterados para o ano seguinte.
HADDAD JÁ MUDOU A META ANTES
A equipe econômica já mexeu na meta fiscal durante o 3º mandato de Lula. O plano inicial era começar a apresentar superavit já a partir de 2024 –objetivo que foi atrasado depois da desconfiança sobre a credibilidade do objetivo.
Leia qual eram as expectativas originais do governo:
- 2025 – superavit de 0,5% do PIB (passou deficit zero);
- 2026 – superavit de 1,0% do PIB (passou para 0,25%).
Uma nova alteração nas diretrizes traria consequências para os principais indicadores de mercado, como a cotação do dólar. Traria mais resistência à aceitação em relação à política fiscal da atual equipe econômica.
