Meta fiscal para o próximo ano estabelece um saldo positivo de 0,25% do PIB; a projeção está acima do objetivo em valores nominais (R$ 34,3 bilhões)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superavit primário de R$ 38,2 bilhões em 2026. Esse valor está acima do centro da meta fiscal do próximo ano, que estabelece um saldo positivo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A meta fiscal de 2026 conta com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na prática, permite que as receitas e despesas fiquem no mesmo patamar para que o objetivo seja cumprido.
Para os anos seguintes, os objetivos são:
- 2027 – 0,5% do PIB (R$ 73,4 bilhões);
- 2028 – 1,0% do PIB (R$ 157,3 bilhões);
- 2029 – 1,25% do PIB (R$ 210,7 bilhões).
O resultado primário desconsidera o pagamento de juros da dívida. Os dados constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Eis a íntegra (PDF – 1 MB) da apresentação.
Em todos os cenários, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para dar mais flexibilidade à execução.
O centro em 2024 era igualar as receitas e despesas. A equipe econômica atingiu o objetivo com um deficit de R$ 11 bilhões (desconsiderando algumas despesas) por causa do intervalo permitido.
Agentes financeiros e analistas disseram que o governo deixou de mirar o centro da meta e se concentrou em atingir sempre pela tolerância estabelecida naquele ano.
Em abril de 2024, a equipe econômica decidiu mexer no alvo estabelecido em lei para 2025. Com isso, deixou de mirar superavit primário de 0,5% do PIB e passou a ter uma meta de deficit zero. Há ainda uma margem de tolerância de um saldo negativo de 0,25% neste ano.
Pelo menos na teoria, 2026 seria o 1º ano em que a gestão Lula precisa terminar o ano sem apresentar um deficit para fins de cumprimento do marco fiscal.
A LDO serve para estabelecer as principais prioridades nas contas da administração pública para o ano seguinte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que os objetivos para as contas públicas não seriam alterados para o ano seguinte.
RECEITAS X DESPESAS 2026
O resultado primário da meta fiscal para 2026 é composto por:
- R$ 2,576 trilhões em receitas líquidas;
- R$ 2,594 trilhões em despesas primárias.
Historicamente, os gastos entram na conta com projeções minimizadas. Na contramão, a arrecadação é colocada de uma forma exagerada.
Isso significa que a tendência é que o resultado primário ao final do ano seja menor que o estimado no projeto das diretrizes.
HADDAD JÁ MUDOU A META ANTES
A equipe econômica já mexeu na meta fiscal durante o 3º mandato de Lula. O plano inicial era começar a apresentar superavit já a partir de 2024 –o que foi atrasado depois da desconfiança sobre a credibilidade do objetivo.
Leia qual eram as expectativas originais do governo:
- 2025 – superavit de 0,5% do PIB (passou deficit zero);
- 2026 – superavit de 1,0% do PIB (passou para 0,25%).
Uma nova alteração nas diretrizes traria consequências para os principais indicadores de mercado, como a cotação do dólar. Traria mais resistência à aceitação em relação à política fiscal da atual equipe econômica.
