Secretário do Tesouro afirma que Estado descumpriu regras do programa de renegociação da dívida com a União
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (14.abr.2025) que o Rio de Janeiro está em processo de exclusão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Segundo ele, o Estado descumpriu regras da iniciativa de renegociação das dívidas com a União.
“O Rio de Janeiro está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal por descumprimento das regras. Então não estará no regime muito em breve, provavelmente. Tem um conselho que estará responsável por isso”, declarou Ceron a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa do governo federal destinado a auxiliar Estados com dívidas com a União. Permite a renegociação e a suspensão temporária do pagamento dessas obrigações, desde que o Estado adote medidas de ajuste fiscal.
O Ministério da Fazenda havia dito em maio de 2024 que o Rio de Janeiro violou o acordo com a União sobre a quitação da dívida.
A equipe econômica aplicou sanções ao governo fluminense, que contestou no STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro, o ministro da Corte Dias Toffoli mandou manter o RJ no regime e suspendeu as punições.
O Tesouro Nacional divulgou dados nesta 2ª feira (14.abr) sobre o RRF. Segundo o órgão, a dívida do Rio de Janeiro passou de R$ 120,2 bilhões para R$ 159,60 bilhões desde que aderiu à iniciativa, em 2017.
NOVO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO
Uma nova iniciativa de renegociação das dívidas dos Estados com a União começa a valer a partir de 3ª feira (15.abr.2025). Os governadores precisam entrar em contato com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro se quiserem participar do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O programa oferece novos patamares de juros, que podem variar. Em troca, os Estados precisam direcionar parte do valor que iria aos encargos para educação, infraestrutura e segurança pública, por exemplo. Entenda mais nesta reportagem.
O impacto potencial da medida nos cofres da União é de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões, segundo Rogério Ceron. Essa perda é financeira em sua maioria, ou seja, nas cifras com pagamentos de dívidas e de juros. Não entra na conta do resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas.
Alguns governos já estão inscritos no Regime de Recuperação Fiscal. Quem quiser aderir ao Propag precisa se desvincular do antecessor. A única exceção é o Rio Grande do Sul, por causa da calamidade pública enfrentada em 2024.
