Relator defende que “cuidados maternos” são formas de trabalho que devem ser reconhecidas; o julgamento foi suspenso
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou na 4ª feira (9.abr.2025) para considerar como um trabalho o tempo em que uma detenta amamenta e cuida do seu filho recém-nascido. O entendimento reduziria a pena das presas nesta condição.
O julgamento começou na 4ª (9.abr) na 3ª Seção do STJ, e foi adiado depois que o ministro Joel Ilan Paciornik pediu vista (mais tempo para análise). Reis Júnior, relator do tema, foi o único ministro a votar até o momento. O colegiado formado por 10 ministros julga casos relativos à matéria penal. Não há data definida para retomar a análise.
Em seu voto, o relator afirmou que a dedicação ao bebê recém-nascido equivale a um trabalho, mesmo que não remunerado. “Os cuidados maternos são formas de trabalho que exigem esforço contínuo e são indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança, devendo ser reconhecidos para fins de remição da pena”, disse.
O artigo 126 da LEP (Lei de Execução Penal) determina a proporção de 1 dia a menos de pena a cada 3 dias de trabalho.
O magistrado votou para reduzir em 2 meses a pena de uma presa que ficou 6 meses amamentando seu filho na ala materno-infantil da Penitenciária de Mogi Guaçu, em São Paulo.
Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que havia sido rejeitado nas duas Instâncias do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A Justiça paulista disse não ter previsão legal de remição da pena pelo trabalho de cuidados com a prole porque é um dever da mãe. O acórdão do Tribunal também determinou que, por não ser remunerado, o trabalho de cuidar do filho não poderia fazer parte do que está previsto na LEP.
ECONOMIA DO CUIDADO
Em sua fala, o defensor público Caio Granduque apresentou dados sobre o trabalho não remunerado. “Não produz valor monetário, mas produz valor afetivo. Um olhar sensível e humanístico para essa situação é muito necessário”, disse.
De acordo com a Wiego (Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando), 76% do trabalho de cuidado é mundialmente exercido por mulheres. Leia a íntegra do estudo (PDF – 2 MB).
A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma sustentação oral em nome do MPF (Ministério Público Federal). Disse que a amamentação deve ser reconhecida para fins de redução de pena. Também reverteu o parecer anterior, que havia se manifestado contra a redução da pena.
Para a magistrada, o argumento de que o cuidado com a prole é um dever da mulher e não se encaixa na LEP “discrimina as mulheres encarceradas e as priva de um benefício penal expressamente conferido pela lei”.
Com informações de Agência Brasil.
