Lista inclui despacho gratuito de bagagem, bloqueio de emendas e projetos da pauta energética
O Congresso combinou para 27 de maio a próxima sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados por deputados e senadores. A data foi informada nesta 5ª feira (10.abr.2025) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a líderes do Senado.
São 57 vetos pendentes de análise, sendo que 56 travam a pauta do Congresso.
O mais antigo é imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para vetar a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.
Na época, Bolsonaro afirmou que “a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos”.
OUTROS VETOS
A lista de vetos pendentes para análise do Congresso inclui:
- diabetes tipo 1 – Lula vetou totalmente o projeto que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência;
- emendas de congressistas – o petista barrou o trecho que proibia o bloqueio de emendas impositivas;
- isenção do IPI da linha branca – Lula vetou integralmente o projeto para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para móveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes de áreas atingidas por desastres;
- BPC – Lula vetou o trecho que excluía pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis a receber o benefício;
- reforma tributária – um dos vetos concedia isenção de cobrança da CBS e do IBS para fundos de investimentos e patrimoniais;
- Programa Mover – um dos trechos vetados possibilitaria que veículos e autopeças fossem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários.
- eólicas offshore – foram barrados benefícios a termelétricas a carvão e a gás natural. Um deles acabava com a exigência de que as usinas só fossem contratadas quando houvesse risco de insegurança elétrica.
CÓDIGO ELEITORAL
O Novo Código Eleitoral, em debate no Senado, também foi abordado na reunião de líderes com Alcolumbre. O ponto mais sensível é o da cota para reservar 20% dos assentos dos legislativos para mulheres. Há também uma dúvida sobre se os mandatos terão 4 ou 5 anos. Os líderes ficaram de consultar suas bancadas.
A quarentena de 4 anos para militares deverá ser mantida.
